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Processo Eleitoral do Conselho Tutelar

30/05/2019 às 6:20 - Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Rialma através do Conselho Tutelar, informa que as inscrições está aberta para o processo eleitoral.

O CMDCA informa que esta aberto o processo eleitoral do Conselho Tutelar referente ao pleito 2020-2024, inscrições do dia 06 a 19 de maio no CRAS.

Podem concorrer cidadãos que comprovem que moram há pelo menos dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar ao qual está se candidatando, que tenham no mínimo 21 anos de idade e Ensino Médio completo. Além disso, é preciso ter experiência na promoção, proteção e defesa direta dos direitos da criança e do adolescente.

Todas as pessoas que tiverem candidaturas deferidas participarão de uma capacitação oferecida pelo município e, depois, de uma prova, quando serão avaliados conhecimento específico de instrumentos normativos, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, políticas da assistência social, educação e saúde, língua portuguesa e conhecimento básico em informática e internet.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições estão atender e aconselhar os pais ou responsáveis e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Além disso, têm a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.