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NOTIFICADO: ARIOSVALDO LEITE DE SOUSA
Rua JJ Seabra, Chácara 25, Rialma-GO.
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE RIALMA

O fito da presente missiva é notificá-lo a respeito da situação de iminente risco público em decorrência da existência de grandes voçorocas, em terreno de vossa propriedade, localizada na Rua JJ Seabra, Chácara nº 25, Rialma-GO, situação demonstrada por fotografias em anexo, onde se verifica que inúmeros imóveis estão correndo inexorável risco de desabamento em virtude de progressão erosão que aumenta a cada dia, mormente no recrudescimento do atual período chuvoso.

Assevera a Constituição da República, em seu art. 5º., XXV:

“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”

Assim, visando manter a incolumidade de inúmeras casas e imóveis adjacentes, o Município de Rialma, vem notifica-lo que dentro de 48 horas, estará adentrando a vossa propriedade particular, para promover o reparo emergencial necessário, conforme relatório emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e a Defesa Civil Municipal, se colocando respeitosamente aberto a qualquer dúvida ou requisição de vossa parte, com relação ao ato administrativo a ser praticado, podendo fazê-lo junto a Secretaria de Administração, na sede do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal.

É o que tínhamos a notificar.
Respeitosamente.