A Prefeitura Municipal de Rialma informa que, de acordo com o Código Penal Art. 268, é crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Segundo orientação jurídica, qualquer pessoa notificada pelos profissionais do município como sendo suspeita de coronavírus ou positiva para COVID-19, deverá cumprir o isolamento como determinado pelas autoridades sanitárias. Caso o paciente notificado saia de casa, colocando outras pessoas em risco de infecção, o município pode solicitar a sua intervenção junto às forças de segurança e Ministério Público.

Ainda segundo o Código Penal, a pena para descumprimento do isolamento em caso de saúde pública pode ser de 1 mês a 1 ano de detenção e multa. Para denunciar casos de descumprimento, a Prefeitura de Rialma disponibiliza o número (62) 99142-6872, que funciona 24 horas por dia.

Prefeitura Municipal de Rialma - A força de um novo tempo!